25 maio2022

    Como a redução histórica de recursos destinados à segurança alimentar afeta a população brasileira

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    Programa de Aquisição de Alimentos tem recursos reduzidos em 77,3% ao longo de seis anos, ganha fôlego na pandemia, mas tem execução inexpressiva em 2021. E programa de acesso à água fica sem operação em 2021

    Aricelia Ferreira Alves, 19 anos, vive com o marido e seus dois filhos, uma bebê de 9 meses e um menino de 3 anos, em Lagoa de Dentro, uma das comunidades isoladas e de difícil acesso do município de Pilão Arcado, no sertão da Bahia. No dia em que percorremos a região onde a jovem mora, em meados de dezembro de 2021, a Caatinga estava coberta de folhas verdes e adornada com flores brancas e amarelas. 

    Quem passa pela estrada nessa época do ano não imagina que a mesma vegetação fica completamente cinza por cerca de nove meses, período que costuma durar a seca. O baixo volume de chuva impede que o solo se mantenha nutrido para o plantio.

    Distante apenas 12 quilômetros do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d’água do Brasil, a comunidade não tem acesso à água encanada, a água de poço é salgada e a água distribuída poucas vezes ao mês em caminhões pipa não é tratada. 

    A única forma de se obter água potável é por meio da cisterna — uma tecnologia desenvolvida por um sergipano e que foi incorporada a um programa do governo federal em 2003, no mandato Lula, após articulação da sociedade civil. A tecnologia coleta água da chuva e a armazena em reservatórios construídos no quintal das casas. Só que Aricelia ainda não teve acesso à cisterna, portanto, não conta com uma fonte própria de água para beber, cozinhar e muito menos plantar. Segundo o próprio Ministério da Cidadania, 1,4 milhão de famílias brasileiras estão na mesma condição que ela.  

    Lagoa de Dentro, uma das comunidades isoladas e de difícil acesso do município de Pilão Arcado, no sertão da Bahia. Foto: Tovinho Régis

    O recurso federal executado na ação orçamentária de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural, mais conhecida como Programa de Cisternas, encolheu 96,8% em seis anos (de R$ 714 milhões, em 2014, caiu para R$ 22,5 milhões, em 2020).

    Os dados foram obtidos pela reportagem de O Joio e O Trigo via Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Ministério da Cidadania. Nós solicitamos, mas não recebemos os valores de 2021. Segundo Alexandre Pires, coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) — principal rede que põe em prática o projeto através da verba pública —, não houve pagamento do recurso no último ano. A Articulação também tentou apresentar um plano de universalização do acesso à água ao Congresso Nacional e ao Ministério da Cidadania, mas não teve sucesso. 

    “Para além da falta de prioridade do governo, a gente ainda tem o fato de que a secretaria [Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva] a que o projeto estava vinculado foi esfacelada por completo. O menor orçamento foi o de 2006, com R$ 63 milhões. O orçamento de 2021 foi de R$ 61 milhões e sem operação”, disse Pires. 

    Esse valor corresponde ao orçamento inicial previsto a partir da lei orçamentária sancionada por Bolsonaro. Mas esse recurso pode ser alterado tanto para baixo quanto para cima. No Painel do Orçamento Federal, onde estão disponíveis todas as ações do governo, consta que o orçamento de 2021 foi reduzido pela metade e a previsão de recurso para 2022 é de apenas R$ 46,7 milhões. 

    Se a verba fosse mantida no patamar de 2014, considerando a correção anual pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) e a hipótese de execução contínua dos recursos, é bem provável que Aricelia já tivesse recebido a tão sonhada cisterna.

    Um edital de justificativa, publicado pelo Ministério da Cidadania em 16 de dezembro de 2021, firmou 11 convênios com consórcios intermunicipais e prefeituras para aplicação de R$ 31 milhões do valor que não foi executado durante o ano na implantação de tecnologias de acesso à água. Os convênios devem atender nove estados. A dispensa de concorrência pública é justificada pela condição de extrema pobreza do público-alvo. O edital traz a informação de que 647 mil famílias rurais não possuem nenhuma solução adequada de acesso à água no Semiárido e 1,4 milhão de famílias estão na mesma condição no Brasil. A referência é o Cadastro Único — ferramenta do governo federal abastecida pelas prefeituras. O documento não informa qual será o tipo de tecnologia empregada a partir desses convênios, diz apenas que há 27 possibilidades. 

    As cisternas construídas pela rede da ASA são de placas de cimento, têm formato cilíndrico, são cobertas e instaladas a uma profundidade que mantém a água fresca. Esse tipo de cisterna — que foi a principal tecnologia usada em anos anteriores — custa em torno de R$ 4,5 mil. Supondo que a mesma tecnologia seja empregada nos convênios, seria possível construir apenas 6,9 mil unidades com o recurso disponível.   

    Cisterna de cimento. Foto: Tovinho Régis

    Queda no orçamento e falta de informação

    Além da ação de acesso à água, procuramos informações sobre outros seis programas alimentares que faziam parte do escopo de políticas de segurança alimentar e nutricional e que eram complementares. São eles:

    • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
    • Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
    • Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos 
    • Bolsa Verde 
    • Apoio a organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais 
    • Apoio ao desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais

    Os três primeiros da lista tiveram reduções de orçamento acima de 50% e os outros três não existem mais. O programa com maior orçamento entre eles é o Programa de Aquisição de Alimentos (