segunda-feira, março 4, 2024

O que significam as lupas nos rótulos de alimentos? Por enquanto, muito pouco

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A partir de 9 outubro de 2022, os alimentos industrializados ganharão lupas nos rótulos para informar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Nessa primeira etapa, o que significam as lupas? Muito pouco. Como a Anvisa definiu uma implementação lentíssima e pontos de corte frouxos, poucos produtos levarão os símbolos. 

Então, não use as lupas para guiar decisões de consumo. Como de costume, segue valendo a máxima do Guia Alimentar para a População Brasileira: “Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados.” 

E esta talvez seja a melhor função das lupas: abrir novas oportunidades para o debate sobre a necessidade de políticas públicas para desencorajar o consumo de ultraprocessados. As evidências científicas mostram que mesmo o modelo ideal de rotulagem é apenas parte de um conjunto maior de medidas, como tributação, regulação de espaços de venda de alimentos e ambiente urbano. 

Como a Anvisa escolheu ir contra as evidências científicas, a verdade é que o funcionamento do modelo de lupas será testado na prática. Enquanto alertas em formato de sinal de trânsito vêm sendo usados de maneira relativamente exitosa no Chile, com políticas semelhantes em Argentina, Peru, Uruguai e México, as lupas criadas no Canadá ainda têm pouca testagem. 

O processo de discussão na Anvisa é um case de como a indústria de ultraprocessados consegue distorcer a ciência, enfraquecer políticas públicas e usar o peso econômico em conflito com a saúde pública. Segue o fio porque nenhum veículo jornalístico do Brasil acompanhou essa história melhor do que o Joio

Dentro da América Latina, o Brasil está ficando pra trás quando se trata de políticas pra desestimular o consumo de ultraprocessados. Uma baita demonstração de descompasso entre a diretriz oficial do Ministério da Saúde e a agenda política. 

1. Tava tudo indo bem

A Anvisa abriu a discussão sobre rotulagem a pedido do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, que era ligado à Presidência da República e, não custa lembrar, foi fechado logo na primeira medida provisória de Jair Bolsonaro. Os debates começaram em 2014, e esquentaram em 2016, mobilizado por entidades da sociedade civil reunidas na Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Quando o Chile criou os alertas, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) passou a advogar que o Brasil seguisse o modelo.

2. Bem demais pra ser verdade

Em maio de 2018, a Anvisa veio a público pela primeira vez. A Gerência-Geral de Alimentos concluiu que, de fato, os alertas eram o modelo com o melhor funcionamento se a intenção da política é desestimular o consumo de ultraprocessados, e não criar um ranqueamento entre produtos horríveis e menos horríveis. 

3. Era doce e se acabou

Mas logo se configurou um clássico da literatura científica sobre o que acontece quando o setor privado se senta à mesa com o mesmo papel que a sociedade civil e a ciência. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) fez barba, cabelo e bigode no que diz respeito ao histórico de ações corporativas que enfraquecem políticas públicas:

  • mobilizou cientistas e formadores de opinião em eventos públicos
  • simulou a criação de uma espécie de movimento da sociedade civil com a campanha Sua Liberdade de Escolha
  • criou uma coalizão de vários setores empresariais, reunidos na Rede Rotulagem
  • pintou um cenário trágico caso os alertas fossem implementados, dizendo que milhões de postos de trabalho seriam fechados
  • colocou outros modelos em discussão, em particular o semáforo usado de forma voluntária no Reino Unido desde 2007, e cuja ineficácia é mais do que comprovada
  • deu carteirada, levando o assunto diretamente a Michel Temer, que, além de se declarar contra os alertas, nomeou para a presidência da Anvisa o aliado William Dib

4. Colheita fértil

Mal tomou posse, William Dib armou o trator contra os alertas, somando-se a dois ministros da Saúde (Gilberto Occhi e Luiz Henrique Mandetta) que ensaiaram atropelar a autonomia da agência reguladora caso não cedessem aos apelos da indústria. Em 2019, a Nestlé disse que se recusaria a cumprir com a medida. 

E a Anvisa foi se aproximando de uma decisão cada vez mais frágil. Ao final, a agência distorceu as evidências de um estudo encomendado a pesquisadoras XXX da Universidade de Brasília. Na consulta pública, as pesquisadoras se queixaram da distorção. 


Referências

Fonte feed: Via Feed O Joio e o Trigo