O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (11) um decreto que redefine as regras de utilização dos vales-alimentação e refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, aumentar a concorrência no setor e reduzir custos para os estabelecimentos conveniados. Conforme o texto, as operadoras que administram os cartões ficam impedidas de cobrar taxas superiores a 3,6% sobre o valor transacionado, o prazo de repasse aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos e será garantida, em até 360 dias, a plena interoperabilidade entre bandeiras — ou seja, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
A previsão de adequação das empresas é de até 90 dias.
O governo federal afirma que a medida deve gerar economia para os comerciantes, aumentar a aceitação dos vales em um número maior de estabelecimentos, e proporcionar mais opções aos beneficiários.
A Associação Sergipana de Supermercados (Ases) aprovou a iniciativa com satisfação. Segundo a entidade, “as mudanças evitarão distorções contratuais na cobrança de taxas, possibilitando que supermercados menores, em relação às grandes redes, passem a aceitar o vale-alimentação e refeição. Com isso, mais consumidores também terão acesso a estabelecimentos e a cadeia segue o fluxo de movimentação econômica que o setor varejista participa”, afirmou o presidente da Ases, Bruno Ferreira.
Além disso, a associação destaca que a padronização dos contratos contribuirá para impedir a cobrança de diferentes taxas por operadoras, e que a redução do prazo de reembolso favorecerá os estabelecimentos conveniados.
