Advogado especialista em imigração para os EUA alerta para maior rigor na concessão do Green Card e recomenda análise detalhada de riscos antes de pedir o ajuste de status.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou nessa sexta-feira (22) um memorando interno que pode impactar diretamente o planejamento de estrangeiros que buscam a residência permanente no país. O documento estabelece novas orientações para o “Ajuste de Status”, processo legal que permite a um indivíduo trocar o seu status de não imigrante (destinado a propósitos e tempo específicos, como turismo e estudo) para imigrante, sem precisar retornar ao seu país de origem.
Historicamente, essa via tem sido comum para muitas famílias e profissionais. Um cenário frequente é o do imigrante que viaja com visto de estudante, casa-se nos EUA e realiza o ajuste internamente para não precisar voltar ao Brasil e se separar do cônjuge.
Contudo, o novo memorando do governo americano muda o peso dessa prática. O documento reforça que o modo natural, e a regra geral para pedidos de imigração, deve ser a via consular, ou seja, com o processo sendo feito a partir do país de origem do solicitante. Com isso, o ajuste de status realizado dentro dos Estados Unidos fica caracterizado como uma “medida extraordinária”.
Os oficiais de imigração foram orientados a analisar cada processo caso a caso, avaliando com muito mais rigor se o solicitante deveria ou não ter feito o processo consular ao invés de buscar a regularização estando já em solo americano.
Para o advogado Otávio Haverroth Silva, CEO da YOUSA Law Firm, a medida não encerra o benefício, mas exige que brasileiros redobrem o cuidado e busquem planejamento adequado antes de agir: “A USCIS publicou um memorando que muda a forma como o ajuste de status será analisado nos Estados Unidos. O ajuste continua existindo, mas passa a ser tratado como uma medida extraordinária. A regra geral agora é a via consular, no país de origem. Na prática, o governo vai analisar de maneira muito mais criteriosa cada caso de imigrante que entrou com visto não imigrante e pediu para ajustar o status internamente. Por isso, a orientação é, antes de tomar qualquer decisão, conversar com um advogado de imigração para entender todos os riscos e benefícios do seu caso específico.”
