A deputada federal Yandra Moura apresentou um projeto de lei que propõe estabelecer um limite mais claro entre a jornada de trabalho e o tempo de descanso do trabalhador brasileiro. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para assegurar o direito de não responder mensagens, ordens ou demandas fora do horário contratado, sem que isso gere qualquer tipo de punição ou prejuízo profissional.
Na prática, a medida busca enfrentar um fenômeno cada vez mais presente no cotidiano: a hiperconectividade. Com o avanço de aplicativos de mensagens, e-mails e ferramentas digitais, o trabalho passou a ultrapassar os limites físicos do ambiente corporativo, invadindo momentos de descanso, lazer e convivência familiar.
O texto prevê que comunicações feitas fora do expediente, por qualquer meio digital, não obrigam o trabalhador a responder. Caso haja resposta nesse período, o tempo deverá ser contabilizado como hora extra. Além disso, empresas com mais de 50 funcionários terão que instituir políticas internas de desconexão, com regras claras sobre o uso de canais corporativos fora da jornada.
A proposta também estabelece penalidades para o descumprimento, incluindo multa administrativa e a possibilidade de indenização por danos morais ao trabalhador. As regras se aplicam a todos os formatos de vínculo, incluindo o teletrabalho e o trabalho remoto, modalidades que cresceram significativamente nos últimos anos.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surge como resposta ao impacto direto da hiperconectividade na saúde mental. “A cultura de disponibilidade permanente tem ultrapassado limites e afetado o bem-estar do trabalhador. É preciso estabelecer regras claras que garantam o direito ao descanso”, afirmou.
Dados citados na justificativa do projeto apontam aumento nos afastamentos por transtornos mentais, crescimento de casos de burnout e impactos econômicos associados à sobrecarga de trabalho. Nesse cenário, a proposta se insere em um debate mais amplo sobre qualidade de vida, produtividade e os novos limites das relações profissionais em um mundo cada vez mais conectado.
