O Prêmio Melhores do Ano TAC 2024 segue com a missão de destacar os melhores da gastronomia sergipana, mas, para garantir a lisura e a transparência do processo, estabelece regras rígidas para a participação. Em 2024, o regulamento inclui medidas contra práticas que possam prejudicar a competitividade e a confiança no prêmio. Conheça as principais regras:
1. Abuso de Poder Econômico
Este ano, o Prêmio Melhores do Ano intensifica o combate ao abuso do poder econômico, que ocorre quando há tentativa de dominação do mercado e eliminação da concorrência. Se houver denúncias de compra de votos, sejam diretas ou indiretas, essas serão avaliadas por uma banca composta por um jurista, um profissional da gastronomia e um especialista em direito eleitoral. Caso seja comprovado, o voto pode ser anulado, e em caso de reincidência, a candidatura será cassada. Comprar votos é crime eleitoral no MDA 2024.
2. Compra de Voto
A prática de comprar votos, seja oferecendo produtos, dinheiro ou vantagens de qualquer tipo, é terminantemente proibida. Mesmo que a oferta não seja aceita, ela configura crime eleitoral. As denúncias de compra de votos serão analisadas pela banca, com as mesmas penalidades previstas no item 1.
3. Calúnia e Difamação
Caluniar ou difamar concorrentes, seja através de propaganda eleitoral ou com o intuito de prejudicar um concorrente, também põe em risco a candidatura de quem pratica esses atos. Caso o concorrente seja acusado de calúnia ou difamação, o caso será apreciado pela banca, e a candidatura poderá ser desclassificada.
4. Desordem
Qualquer tipo de desordem promovida por proprietários, representantes ou funcionários das empresas candidatas, que prejudique o bom andamento da eleição, resultará na desclassificação do participante.
5. Fornecimento de Alimentação a Eleitores
É proibido aos candidatos o fornecimento de refeições aos eleitores com o objetivo de influenciar seu voto. Ou seja, oferecer comida para atrair eleitores e conseguir votos será considerado uma prática irregular.
6. Lei Seca
Embora a Lei Seca não seja regulada pela Justiça Eleitoral, ela ainda se aplica, conforme as regras de segurança pública de cada município. Candidatos podem ir às urnas com bebidas alcoólicas, mas é importante respeitar a legislação local de segurança.
7. Nota de Corte
Participantes que não atingirem pelo menos 5% dos votos do vencedor da categoria estarão eliminados do Prêmio Melhores do Ano no ano seguinte. Isso visa evitar a proliferação de candidaturas com votos muito baixos que prejudicam o processo. No entanto, novos empreendimentos que ainda não tiverem um número expressivo de votos poderão passar para a fase de grupos, onde terão mais chances de competir.
8. Santinhos
Sim, está permitido distribuir santinhos! Eles podem ser utilizados como forma de divulgação, mas sempre respeitando as normas de campanha e sem vinculação a práticas ilegais de compra de votos.
O Prêmio Melhores do Ano TAC 2024 segue com seu compromisso de promover a gastronomia de forma justa e transparente, com regras claras para garantir que todos os participantes possam competir em igualdade de condições. Os organizadores reforçam a importância da ética, do respeito à legislação e do apoio dos participantes para a realização de uma eleição limpa e imparcial.
